XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital
Graça Fonseca (XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Abre o debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 114/XIV/3.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.
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Encerra o debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 114/XIV/3.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2021-10-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 114/XIV/3
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção