XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, no sentido da elaboração de um estudo sobre a forma como poderão ser atribuídos os benefícios constantes da Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva.
Raul Miguel Castro (PS)
Apreciação do Projeto de Resolução n.º 839/XIV/2.ª (CDS-PP) — Pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, no sentido da elaboração de um estudo sobre a forma como poderão ser atribuídos os benefícios constantes da Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva.
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- duração: 0:02:37]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2021-01-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 839/XIV/2
Pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, no sentido da elaboração um estudo sobre a forma como poderão ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção