XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que altera o Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Constança Urbano de Sousa (PS)
Apreciação Parlamentar n.º 44/XIV/2.ª (BE) sobre o Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
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- duração: 0:05:50]
Reunião plenária de:
2021-04-08
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 44/XIV/2
Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que altera o Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção