XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
André Moz Caldas (XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresenta a Proposta de Lei n.º 72/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
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Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 72/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2021-02-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 72/XIV/2
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção