XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 81/2020 de 2 de outubro, que "Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I.P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social"
Maria Begonha (PS)
Discussão da proposta de alteração do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro — Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I.P., à Lei de Bases da Habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social [Apreciação Parlamentar n.º 33/XIV/2.ª (PCP)].
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- duração: 0:02:25]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2021-02-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 33/XIV/2
Decreto-Lei n.º 81/2020 de 2 de outubro, que "Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I.P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social"
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção