XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece uma isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19 e vacinas contra a mesma doença e prestações de serviços, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020
Eduardo Teixeira (PSD)
Debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 67/XIV/2.ª (GOV) — Estabelece uma isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19 e vacinas contra a mesma doença e prestações de serviços, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020.
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- duração: 0:05:11]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2021-02-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 67/XIV/2
Estabelece uma isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19 e vacinas contra a mesma doença e prestações de serviços, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção