XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Projeto de Resolução n.º 649/XIV/2.ª (PAN)
André Ventura (CH)
Discussão do Projeto de Resolução n.º 649/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote os procedimentos atinentes a assegurar a consagração do crime de ecocídio na lista de crimes previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
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- duração: 0:01:45]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2020-10-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 649/XIV/2
Recomenda ao Governo que adopte os procedimentos atinentes a assegurar a consagração do crime de ecocídio na lista de crimes previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção