XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164, na parte das regras respeitantes às assimetrias híbridas
João Cotrim de Figueiredo (IL)
Proposta de Lei n.º 10/XIV/1.ª (GOV) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164, na parte das regras respeitantes às assimetrias híbridas. Pede esclarecimento a António Mendonça Mendes.
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- duração: 0:01:36]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2020-03-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 10/XIV/1
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164, na parte das regras respeitantes às assimetrias híbridas
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento