XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) em todo o território nacional
João Miguel Nicolau (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2019-12-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 102/XIV/1
Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) em todo o território nacional
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto