XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Declaração da atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural; Recomenda a classificação da obra de José Afonso como de interesse nacional; rante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público; Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto).
Ana Mesquita (PCP)
Declaração de voto relativa às votações dos Projetos de Resolução n.os 2248/XIII/4.ª (PCP) e 2262/XIII/4.ª (PCP) e do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Lei n.os 1216/XIII/4.ª (PCP) e 1218/XIII/4.ª (BE).
[
vídeo
- duração: 0:04:17]
Reunião plenária de:
2019-07-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 2248/XIII/4
Declaração da atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto