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Projeto de Resolução 2248/XIII/4
Declaração da atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-07-01 |  Entrada

2019-07-01 |  Publicação
2019-07-02 |  Admissão

2019-07-02 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-12
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
     

2019-07-03 |  Anúncio

2019-07-19 |  Votação Deliberação
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
Intervenções
Ana Mesquita (PCP)

2019-08-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Declaração da atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural
Versão: 1

2019-08-06 |  Envio INCM

2019-09-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Declaração da atribuição de 1 % do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural [DR I série n.º 179/2019 2019.09.18]