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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a eletricidade na lista 1 - bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do CIVA.
Hortense Martins (PS)


Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 162/XIII/4.ª (ALRAM) — Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a eletricidade na lista 1 — Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do CIVA.

[  vídeo - duração: 00:03:59]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2019-07-03
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 162/XIII-4 Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a eletricidade na lista 1 - bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do CIVA
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção