XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos.
André Silva (PAN)
Solicita à Mesa que aceite o seu pedido para fazer uma declaração de voto oral.
[
vídeo
- duração: 0:00:16]
Solicita à Mesa que aceite o seu pedido para fazer uma declaração de voto oral.
[
vídeo
- duração: 0:00:31]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2019-06-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 724/XIII/3
Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa