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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo.
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)


Responde a João Oliveira a propósito da sua interpelação à Mesa.

[  vídeo - duração: 00:00:25]


Qualidade: Presidente da Assembleia da República
Reunião plenária de: 2019-06-28
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 361/XIII-2 Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Explicações