XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo.
João Oliveira (PCP)
Questiona o agendamento, para votação, do Projeto de Lei n.º 361/XIII/2.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a «queima do gato» e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo (o texto foi substituído a pedido do autor).
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- duração: 0:00:47]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2019-06-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 361/XIII/2
Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa