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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo.
João Oliveira (PCP)


Questiona o agendamento, para votação, do Projeto de Lei n.º 361/XIII/2.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a «queima do gato» e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo (o texto foi substituído a pedido do autor).

[  vídeo - duração: 0:00:47]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-06-28
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 361/XIII/2 Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa