XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”;
Maria Augusta Santos (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2019-05-31
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 67/XIII/3
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto