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Apreciação Parlamentar 67/XIII
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva” [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-08-03 |  Entrada

2018-08-03 |  Admissão

2018-09-06 |  Anúncio

2019-01-24 |  Apreciação de Decreto-Lei
2019-01-24 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração (CDS-PP) [formato PDF]

Propostas de Alteração (PSD) [formato PDF]

Proposta de Alteração (BE) [formato PDF]

2019-01-24 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.05.14

Votação na reunião da Comissão n.º 285 em 2019-05-14
Aprovado
     

2019-05-15 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 88, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 67/XIII/3.ª (BE) e 68/XIII/3.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP

2019-05-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2019-07-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Versão: 1

2019-07-23 |  Envio para promulgação

2019-07-23 |  Promulgação

2019-07-29 |  Referenda

2019-08-01 |  Envio INCM

2019-09-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei 116/2019 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Obs: Declaração de Retificação n.º 47/2019 - DR I S n.º 190/2019, de 2019-10-03
[DR I série N.º176/XIII/4 2019.09.13 (pág. 12-35)]