XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Assumpção de Poderes de Revisão Constitucional Extraordinária para Consagrar o Direito de Sufrágio aos Cidadãos Maiores de 16 anos
André Silva (PAN)
Apresentação do Projeto de Resolução n.º 2143/XIII/4.ª (PAN) — Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de sufrágio aos cidadãos maiores de 16 anos.
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Apreciação do Projeto de Resolução n.º 2143/XIII/4.ª (PAN) — Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de sufrágio aos cidadãos maiores de 16 anos. Responde a Luís Monteiro.
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Apreciação do Projeto de Resolução n.º 2143/XIII/4.ª (PAN) — Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de sufrágio aos cidadãos maiores de 16 anos. Responde a Joana Barata Lopes.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2019-05-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 2143/XIII/4
Assumpção de Poderes de Revisão Constitucional Extraordinária para Consagrar o Direito de Sufrágio aos Cidadãos Maiores de 16 anos
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Monteiro (BE), Joana Barata Lopes (PSD) e Maria Manuel Rola (BE)
Tipo de Intervenção:
Intervenção