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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Clarifica o disposto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, em matéria de restrições à publicidade institucional realizada por entidades públicas em período eleitoral
Pedro Filipe Soares (BE)


Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1176/XIII/4.ª (PS) — Clarifica o disposto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, em matéria de restrições à publicidade institucional realizada por entidades públicas em período eleitoral.

[  vídeo - duração: 0:03:39]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-04-12
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1176/XIII/4 Clarifica o disposto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, em matéria de restrições à publicidade institucional realizada por entidades públicas em período eleitoral
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção