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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a divulgação dos estudos sobre as populações de javalis no território nacional e prejuízos causados aos agricultores e o desenvolvimento de um plano de medidas para controlo das populações desta espécie; Recomenda ao Governo a promoção de um seguro para culturas agrícolas que abranja estragos com animais selvagens, a abertura de aviso específico no PDR2020 para apoio ao investimento em medidas de proteção para culturas e a implementação de medidas para valorização da carne de javali; Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a distribuição territorial da população de javalis em Portugal; Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum; Recomenda ao Governo a proteção da rola-comum através de uma moratória temporária à sua caça; ela elaboração de um plano de situação e controlo da densidade da população de javalis, compensações aos agricultores afectados pelos danos causados por esta espécie, medidas de protecção de culturas e prevenção de zoonoses.
Ascenso Simões (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-04-26
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 2020/XIII-4 Recomenda ao Governo a divulgação dos estudos sobre as populações de javalis no território nacional e prejuízos causados aos agricultores e o desenvolvimento de um plano de medidas para controlo das populações desta espécie
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto