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Projeto de Resolução 2020/XIII
Recomenda ao Governo a divulgação dos estudos sobre as populações de javalis no território nacional e prejuízos causados aos agricultores e o desenvolvimento de um plano de medidas para controlo das populações desta espécie [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-02-28 |  Entrada

2019-03-02 |  Publicação
2019-03-04 |  Admissão

2019-03-04 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2019-03-06 |  Anúncio

2019-04-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 80 Aprovado
Contra: PS, PAN
Abstenção: Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Intervenções
Ascenso Simões (PS)

2019-04-26 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2019-07-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 2020/XIII/4.ª (PCP) e 2031/XIII/4.ª (CDS-PP) Aprovado
Contra: PAN
Abstenção: PSD, PS, BE, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: CDS-PP, PCP

2019-08-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que apresente e publique um estudo sobre a população de javalis em Portugal
Versão: 1

2019-08-05 |  Envio INCM