XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros («táxi»)
Carlos Pereira (PS)
Discussão do Projeto de Lei n.º 1156/XIII/4.ª (PSD) — Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros «táxi».
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Discussão do Projeto de Lei n.º 1156/XIII/4.ª (PSD) — Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros «táxi». Responde a Paulo Sá, Fernando Virgílio Macedo e Helder Amaral.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2019-03-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1156/XIII/4
Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros («táxi»)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Sá (PCP), Fernando Virgílio Macedo (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP).
Tipo de Intervenção:
Intervenção