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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza
Rita Rato (PCP)


Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1069/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza.

[  vídeo - duração: 0:03:35]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2019-02-21
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1069/XIII/4 Estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção