V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental entre os representantes dos Estados Membros aprovado a 24 de Junho de 1988 e a decisão do conselho 88/3/376 CEE, EURATOM, relativa ao sistema de recursos próprios das comunidades.
Nogueira de Brito (CDS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1988-11-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 12/V/2
Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental entre os representantes dos Estados Membros aprovado a 24 de Junho de 1988 e a decisão do conselho 88/3/376 CEE, EURATOM, relativa ao sistema de recursos próprios das comunidades.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao Pedido de Esclarecimento do Secretário de Estado da Integração Europeia (Vitor Martins)
Tipo de Intervenção:
Intervenção