Proposta de Resolução 12/V/2
Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental entre os representantes dos Estados Membros aprovado a 24 de Junho de 1988 e a decisão do conselho 88/3/376 CEE, EURATOM, relativa ao sistema de recursos próprios das comunidades.
Autor: Governo
1988-11-22 |
Admissão
1988-11-23 |
Anúncio
1988-11-24 |
Apreciação
Votação em 1988-11-24 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS
Abstenção:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
Eduardo Pereira (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Vitor Martins (S.E. DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
João Cravinho (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Rui Gomes da Silva (PSD)
,
Jorge Lemos (PCP)
,
João Cravinho (PS)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Vitor Martins (S.E. DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
Rui Machete (PSD)
1988-11-24 |
Votação final global
1988-11-26 |
Publicação
1988-11-28 |
Entrada
1988-11-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-11-24
1988-12-16 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental entre os representantes dos Estados Membros da Comunidade Europeia, aprovada em 24 de Junho de 1988, e da Decisão do Conselho n.º 88/3/376/CEE, EURATOM, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.
1988-12-16 |
Envio ao Presidente da República
1988-12-19 |
Envio INCM
1988-12-24 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental entre os representantes dos Estados Membros da Comunidade Europeia, aprovada em 24 de Junho de 1988, e da Decisão do Conselho n.º 88/3/376/CEE, EURATOM, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.
[DR I série n.º 296/1988 1988.12.24]