XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que "determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela sociedade de transportes coletivos do Porto, S. A. (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP"
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2017-02-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 680/XIII/2
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que "determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela sociedade de transportes coletivos do Porto, S. A. (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP"
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto