XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal no transporte em táxi.
Fernando Jesus (PS)
Projeto de lei n.º 233/XIII (1.ª) — Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal no transporte em táxi (PCP). Pede esclarecimento a Carlos Silva.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2016-05-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 233/XIII/1
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal no transporte em táxi
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Carlos SIlva (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento