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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro.
Pedro Delgado Alves (PS)


Reapreciação dos Decretos da Assembleia da República n.º 6/XIII — Revogação das Leis n.º 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e n.º 136/2015, de 7 de setembro (Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez) e n.º 7/XIII — Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à

[  vídeo - duração: 00:03:38]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2016-02-10
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Reapreciação do decreto
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 2/XIII-1 Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo. Primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio


Fase da tramitação: Reapreciação do decreto
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 5/XIII-1 Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio


Fase da tramitação: Reapreciação do decreto
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 11/XIII-1 Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maio


Fase da tramitação: Reapreciação do decreto
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 28/XIII-1 Assegura a igualdade de direitos no acesso à adopção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio.


Fase da tramitação: Reapreciação do decreto
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 31/XIII-1 Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a adoção, a Procriação Medicamente Assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção