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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
António Filipe (PCP)


Proposta de alteração, apresentada pelo PS, ao artigo 1.º do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 382/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 38/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), que estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

[  vídeo - duração: 00:02:09]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2015-05-29
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 382/XII-2 Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção