XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Garante o direito de acesso aos bens de primeira necessidade água e energia (sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho - Lei dos Serviços Públicos Essenciais).
João Oliveira (PCP)
Solicita à mesa a distribuição de um documento.
[
vídeo
- duração: 0:00:57]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2015-01-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 698/XII/4
Garante o direito de acesso aos bens de primeira necessidade água e energia (sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho - Lei dos Serviços Públicos Essenciais)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa