XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que a regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, seja aprovada em março de 2014; Por uma regulamentação da PPL N.º 111/XII (2.ª) ao serviço dos utentes e profissionais.
Paula Santos (PCP)
Petição n.º 227/XII (2.ª) — Apresentada por Profissionais das Terapêuticas Não Convencionais, solicitando à Assembleia da República a retificação da proposta de lei n.º 111/XII (2.ª), relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, em conformidade com a letra e a especificidade da Lei n.º 45/2003, e projeto de resolução n.º 902/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que a regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, seja aprovada em março de 20
[
vídeo
- duração: 0:04:38]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2014-01-08
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 902/XII/3
Recomenda ao Governo que a regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, seja aprovada em março de 2014.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção