XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
João Oliveira (PCP)
Proposta de lei n.º 144/XII (2.ª) ¿ Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
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- duração: 0:04:02]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2013-05-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 144/XII/2
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento