XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das Entidades Regionais de Turismo.
Cecília Meireles (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Informa Acácio Pinto, através da Mesa, que há privados não só na ATL, como em todas as agências regionais, em todas as entidades regionais de turismo e em todos os polos.
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Reunião plenária de:
2013-01-17
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 112/XII/2
Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das Entidades Regionais de Turismo.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa