XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Miguel Tiago (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2012-12-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 37/XII/2
Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que "procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto"
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto