XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Regime Jurídico da Classificação de Arvoredo de Interesse Público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938)
Abel Baptista (CDS-PP)
Projeto de lei n.º 174/XII (1.ª) ¿ Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938) (PS).
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- duração: 0:03:30]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2012-04-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 174/XII/1
Aprova o Regime Jurídico da Classificação de Arvoredo de Interesse Público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção