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Projeto de Lei 174/XII
Aprova o Regime Jurídico da Classificação de Arvoredo de Interesse Público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-02-15 |  Entrada

2012-02-21 |  Admissão

2012-02-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CAM
Data do Relatório/Parecer: 2012.03.29

Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2012-04-03
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maurício Marques (PSD)
Data de nomeação: 2012.02.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.03.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.04.03
     

2012-02-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Autores do Parecer
Luís Fazenda (BE)
Data de nomeação: 2012.02.28
     

2012-02-22 |  Anúncio

2012-02-22 |  Publicação
2012-04-04 |  Discussão generalidade
2012-04-05 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 93, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um prazo de 60 dias Aprovado

2012-04-05 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Distribuído em 2012-04-10
Grupo de Trabalho - Árvores com Interesse Histórico (PJL-174-PS)
Data do Relatório/Parecer: 2012.07.11

Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2012-07-10, Texto de Substituição votado Artigo a Artigo - Ausência do PEV
Aprovado
     

2012-07-25 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 135, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Lei n.º 174/XII/1.ª (PS). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-07-25 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 135, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Lei n.º 174/XII/1.ª (PS). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-07-25 |  Votação final global
Obs: O autor do Projeto de Lei retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição.
Votação na Reunião Plenária n.º 135, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Lei n.º 174/XII/1.ª (PS). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-07-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 70 em 2012-07-31, Redação Final aprovada por unanimidade
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2012-07-31
     

2012-08-01 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova o Regime Jurídico da Classificação de Arvoredo de Interesse Público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938)
Versão: 1

2012-08-07 |  Envio para promulgação

2012-08-24 |  Promulgação

2012-08-28 |  Referenda

2012-08-30 |  Envio INCM

2012-09-05 |  Lei (Publicação DR)
Lei 53/2012 Título: Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938) [DR I série N.º172/XII/1 2012.09.05]