XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho alargando o acesso e repondo critérios mais justos na atribuição dos apoios sociais.
Mariana Aiveca (BE)
Projeto de lei n.º 33/XII (1.ª) ¿ Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, alargando o acesso e repondo critérios mais justos na atribuição dos apoios sociais (PCP).
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- duração: 0:04:29]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2012-03-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 33/XII/1
Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho alargando o acesso e repondo critérios mais justos na atribuição dos apoios sociais.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção