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Intervenção

XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o regime jurídico das Organizações da Sociedade Civil para a Igualdade de Género; Valorização do trabalho e dos salários combate às discriminações salariais, diretas e indiretas; Recomenda ao Governo a adopção de um acordo tripartido sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego; Reclama uma maior fiscalização e ação em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho; Reforça as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica.
Pedro Delgado Alves (PS)


Solicita à Mesa a distribuição da Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/ 2011 e do Regimento da Assembleia da República.

[  vídeo - duração: 00:00:31]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2012-03-08
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 243/XII-1 Valorização do trabalho e dos salários combate às discriminações salariais, diretas e indiretas.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 244/XII-1 Recomenda ao Governo a adopção de um acordo tripartido sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 248/XII-1 Reclama uma maior fiscalização e ação em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 194/XII-1 Reforça as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 190/XII-1 Aprova o regime jurídico das Organizações da Sociedade Civil para a Igualdade de Género.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa