XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.
Pedro Delgado Alves (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2012-02-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 161/XII/1
Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto