XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2011-09-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 22/XII/1
Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto