XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração a Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que Cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto; Solicitam que os Psicólogos inscritos na recém-criada Ordem não sejam desqualificados retroactivamente.
Jorge Machado (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2011-07-27
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 24/XII/1
Primeira alteração a Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que Cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção