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Projeto de Lei 24/XII
Primeira alteração a Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que Cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-07-26 |  Entrada

2011-07-26 |  Admissão

2011-07-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
     

2011-07-27 |  Discussão generalidade
2011-07-27 |  Anúncio

2011-07-27 |  Publicação
2011-07-29 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 10 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
34/XI
Assunto
Solicitam que os Psicólogos inscritos na recém-criada Ordem não sejam desqualificados retroactivamente.