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Intervenção

XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
14.ª alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, 5.ª alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro.
Luís Montenegro (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2011-03-04
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 535/XI/2 14.ª alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, 5.ª alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção