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Projeto de Lei 535/XI/2
14.ª alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, 5.ª alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-02-25 |  Entrada

2011-03-02 |  Admissão

2011-03-02 |  Anúncio

2011-03-02 |  Publicação
2011-03-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2011.03.03

Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2011-03-03
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Filipe Neto Brandão (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.03.03
     

2011-03-04 |  Discussão generalidade
2011-03-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2011-03-04 na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP, PEV

2011-03-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Distribuído em 2011-03-09
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei Eleitoral AR (PJL 535-CDS-PP)
Pedidos parecer a
Comissão Nacional de Eleições em 2011-03-04 Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em 2011-03-04
     

2011-03-19 |  Parecer da ALRAA
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA

2011-03-19 |  Parecer do Governo da RAM
2011-03-24 |  Parecer da ALRAM
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da ALRM

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19