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Intervenção



Intervenção
XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que "Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho".
Glória Araújo (PS)


Proposta de alteração da alínea b) do artigo 18.º-A aditado ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro ¿ Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho (CDS PP).

[  vídeo - duração: 00:01:12]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2011-02-25
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 72/XI-2 Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que "Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho".
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção