XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que visa garantir a equidade no acesso ao Ensino Superior.
Manuel Mota (PS)
Solicita à Mesa a distribuição da deliberação n.º 1650 de 2008.
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- duração: 0:00:39]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-12-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 450/XI/2
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que visa garantir a equidade no acesso ao Ensino Superior.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa