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Projeto de Lei 450/XI/2
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que visa garantir a equidade no acesso ao Ensino Superior. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-11-17 |  Entrada

2010-11-17 |  Admissão

2010-11-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-02


Votação na reunião da Comissão n.º 123 em 2010-11-30
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Ausência: PEV

Autores do Parecer
José Ferreira Gomes (PSD)
     

2010-11-23 |  Anúncio

2010-11-23 |  Publicação
2010-12-03 |  Discussão generalidade
2010-12-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-12-09 na Reunião Plenária n.º 28 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP