XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-07-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 223/XI/1
Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto