X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Vieira Da Silva (XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2009-06-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 270/X/4
Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE) e Adão Silva (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção