Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 270/X/4
Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2009-05-06 |  Entrada

2009-05-07 |  Admissão

2009-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-09


Votação na reunião da Comissão n.º 113 em 2009-06-09
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:BE
Ausência: CDS-PP
A Favor: PS, PSD

Autores do Parecer
Adão Silva (PSD)
 

Em apreciação pública de 2009.05.13 a 2009.06.11
    

2009-05-08 |  Anúncio

2009-05-09 |  Publicação
2009-05-13 |  Publicação em Separata
2009-05-30 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2009-06-12 |  Discussão generalidade
2009-06-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-06-12 na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS

2009-06-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-20

  Envio do texto final: 2009-07-20


Votação na reunião da Comissão n.º 126 em 2009-07-20, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2009-06-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional dos Assuntos Sociais)

2009-06-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2009-07-23 |  Requerimento avocação plenário
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Requerimento apresentado pelo CDS-PP nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 151.º do RAR, de avocação para Plenário, da votação na especialidade dos artigos 46.º, 96.º e 112.º. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-07-23 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea l), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV). Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea o), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV). Rejeitado
Contra:PS, BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea p), do n.º 2 do artigo 46.ºda Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV). Rejeitado
Contra:PS, PEV, PCP
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea q), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV). Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Votação da Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para o artigo 112.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV). Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Votação do artigo 112.º constante do texto final. Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea t), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV). Rejeitado
Contra:PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: PSD, PEV, PCP, CDS-PP
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea z), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV). Rejeitado
Contra:PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: PSD, PEV, PCP, CDS-PP
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea aa), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV). Rejeitado
Contra:PS, PEV, PCP
Abstenção:BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Votação do artigo 46.º constante do texto final. Aprovado
Contra:PSD, BE, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:PEV, PCP
A Favor: PS
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Votação da Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para o artigo 96.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV). Rejeitado
Contra:PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: PSD, PEV, PCP, CDS-PP
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Votação do artigo 96.º constante do texto final. Aprovado
Contra:PSD, BE, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:PEV, PCP
A Favor: PS

2009-07-23 |  Votação final global
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS

2009-07-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Versão: 1

2009-08-12 |  Envio para promulgação

2009-08-31 |  Promulgação

2009-08-31 |  Referenda

2009-09-09 |  Envio INCM

2009-09-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 110/2009 Título: Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social [DR I série n.º 180/2009 2009.09.16]